SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
 

Informamos o atual salário mínimo profissional dos Químicos e Engenheiros Químicos, a saber:

6 Horas                          R$ 3.732,00

7Horas                           R$ 4.665,00

8 Horas                          R$ 5.598,00

9 Horas                          R$ 6.531,00

Lembramos que todas as empresas encontram-se obrigadas a cumprirem os valores acima, por força do estabelecido na LEI FEDERAL 4.950-A de abril de 1966, combinado com interpretação da CF /88, e jurisprudências.

Lembramos ainda, que o piso salarial profissional (SMPQ) é vinculado por definição, origem e fundamento.

Assim, a utilização do Salário Mínimo Nacional para cálculo do Piso Salarial Profissional, se dá, enquanto quantificador de um valor mínimo (base de cálculo) devido à complexidade da atividade, e não como índice de atualização monetária pura e simplesmente. O legislador determina, e o Sindicato zela pela utilização de seu valor absoluto, e não pela sua variação enquanto índice, que está proibida.

A não observância dessa norma legal importará, ainda, em ofensa ao art. 7ª., inciso VI da CF/88 e 468 da CLT por causar redução salarial.

O Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos do Estado do Rio de Janeiro diligenciará pelo rigoroso cumprimento da Lei, inclusive na esfera judicial.

Colocamo-nos à inteira disposição para fornecer mais esclarecimentos.

SINDICATO DOS QUÍMICOS E

ENGENHEIROS QUÍMICOS DO

ESTADO DO RIO JANEIRO

CÁLCULO PARA O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

6 HORAS = Salário Mínimo Vigente x 6

R$ 622,00 x 6 = R$ 3.732,00

7 HORAS

R$ 3.732,00 + R$ 622,00 x 1,5 = R$ 4.665,00

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8 HORAS

R$ 3.732,00 + R$ 622,00 x 1,5 x 2  = R$ 5.598,00

9 HORAS

R$ 3.732,00 + R$ 622,00 x 1,5 x 3 = R$ 6.531,00

CARGA HORÁRIA MENSAL (6 horas diárias) = 180

APÓS 6 HORAS, A HORA EXTRA / ADICIONAL SERÁ ACRESCIDA DE 50%

VALORES VALIDOS A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2012