Tabela Salarial
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Informamos o atual salário mínimo profissional dos Químicos e Engenheiros Químicos, a saber:
6 Horas R$ 3.732,00
7Horas R$ 4.665,00
8 Horas R$ 5.598,00
9 Horas R$ 6.531,00
Lembramos que todas as empresas encontram-se obrigadas a cumprirem os valores acima, por força do estabelecido na LEI FEDERAL 4.950-A de abril de 1966, combinado com interpretação da CF /88, e jurisprudências.
Lembramos ainda, que o piso salarial profissional (SMPQ) é vinculado por definição, origem e fundamento.
Assim, a utilização do Salário Mínimo Nacional para cálculo do Piso Salarial Profissional, se dá, enquanto quantificador de um valor mínimo (base de cálculo) devido à complexidade da atividade, e não como índice de atualização monetária pura e simplesmente. O legislador determina, e o Sindicato zela pela utilização de seu valor absoluto, e não pela sua variação enquanto índice, que está proibida.
A não observância dessa norma legal importará, ainda, em ofensa ao art. 7ª., inciso VI da CF/88 e 468 da CLT por causar redução salarial.
O Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos do Estado do Rio de Janeiro diligenciará pelo rigoroso cumprimento da Lei, inclusive na esfera judicial.
Colocamo-nos à inteira disposição para fornecer mais esclarecimentos.
SINDICATO DOS QUÍMICOS E
ENGENHEIROS QUÍMICOS DO
ESTADO DO RIO JANEIRO
CÁLCULO PARA O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
6 HORAS = Salário Mínimo Vigente x 6
R$ 622,00 x 6 = R$ 3.732,00
7 HORAS
R$ 3.732,00 + R$ 622,00 x 1,5 = R$ 4.665,00
__________________________________________________________________
8 HORAS
R$ 3.732,00 + R$ 622,00 x 1,5 x 2 = R$ 5.598,00
9 HORAS
R$ 3.732,00 + R$ 622,00 x 1,5 x 3 = R$ 6.531,00
CARGA HORÁRIA MENSAL (6 horas diárias) = 180
APÓS 6 HORAS, A HORA EXTRA / ADICIONAL SERÁ ACRESCIDA DE 50%
VALORES VALIDOS A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2012