Contrato de Prestação de Serviços – Modelo

Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem (nome da empresa,CNPJ, endereço,ramo de atividade) neste ato representado por seu sócio-gerente (nome do representante legal,nacionalidade,estado civil,profissão,RG,CPF) doravante denominado CONTRATANTE e (nome do(a) profissional,nacionalidade,estado civil,categoria profissional,CRQ,RG,CPF,endereço) doravante denominado CONTRATADO.

Tem entre si justo e acordado as seguintes cláusulas:

1ª) SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

O (A) CONTRATADO(A) prestará a CONTRANTE serviços profissionais atinentes a sua formação técnico-cientifica na área da química e assumirá a responsabilidade técnica perante o CRQ da 3ª Região e outros que lhe exijam.

O (A) CONTRATADO (A) prestará as seguintes atividades: (descrever o que efetivamente fará, por exemplo: fabricação, análise, tratamentos, desenvolvimento de produtos, etc…)

2ª) VALOR DOS HONORARIOS

O valor dos honorários mensais referentes aos serviços de responsabilidade técnica constate da cláusula 1ª corresponderá à _______ salários mínimos nacional vigentes no mês da prestação dos serviços.

A CONTRATANTE é responsável por eventuais retenções de impostos e contribuições previstos na legislação tributária e previdenciária. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE, com emissão  do respectivo recibo pelo (a) CONTRATADO(A).

3ª) TOTAL DOS HONORÁRIOS/ANO

Serão pagos 13 (treze) honorários/ano , sendo 12 (doze) referentes aos serviços de responsabilidade técnica referidos na cláusula 1ª e 1(um) adicional.

Parágrafo Único – O honorário adicional será pago no mês de dezembro de cada ano, e será pago proporcionalmente aos meses em que forem executados os serviços e equivalerá ao salário que o contratado receberá em dezembro.

4ª) VENCIMENTO DOS HONORÁRIOS

Os honorários mensais vencem no quinto dia útil do mês seguinte ao da execução dos serviços. O honorário adicional vence no dia 20 de dezembro.

Parágrafo 1º – A CONTRATANTE pagará multa de 10% (dez por cento) por atraso do pagamento, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração.

Parágrafo 2º – No caso de haver atraso no pagamento dos honorários em prazo superior a 30 (trinta) dias é facultativo ao (a) CONTRATADO (A) a rescisão do contrato nos termos do parágrafo primeiro da cláusula 7ª, sem prejuízo da cobrança judicial do débito pela via executiva judicial.

Nota – A remuneração de profissional de nível superior deverá obedecer ao que determina a Lei nº 4950-A de 22/04/66.

5ª) REAJUSTE DO VALOR DOS HONORÁRIOS

De acordo com a legislação em vigor, o valor dos honorários acompanhará o reajuste do salário mínimo nacional.

Parágrafo Único – No caso de mudança na legislação em vigor, no que se refere à periodicidade dos reajustes, o enquadramento nos termos da nova legislação se dará na data de sua publicação.

Nota: As partes poderão adotar livremente outro índice que mais lhe convenha, independente dos termos da nova legislação.

6ª) PRAZO DA VIGÊNCIA

O presente contrato é firmado por  prazo ………………………………, passando a vigorar a partir da data da aprovação do Responsável Técnico pelo CRQ da 3ª  Região.

Nota: Havendo efetiva prestação de serviços a partir da assinatura do contrato e não havendo a aprovação do Responsável Técnico pelo CRQ da 3ª Região , a redação dessa cláusula deverá ser á seguinte.

O presente contrato é firmado por prazo …………………………………., passando a vigorar a partir da data da sua assinatura , podendo ser rescindido por qualquer das partes caso não ocorra à aprovação do Responsável Técnico pelo CRQ da 3ª Região e neste caso , a CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A) o valor correspondente ao tempo de serviço efetivamente prestado, não se aplicando a cláusula 7ª.

7ª) RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação a outra, por escrito,com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, ou caso a parte denunciante opte por indenizar a outra do valor correspondente ao da prestação dos serviços referente ao período 30 (trinta) dias

Parágrafo 1º – O contrato poderá ser rescindido em caso de violação de quaisquer das cláusulas deste contrato, pela parte prejudicada, mediante denuncia imediata, sem prejuízo de eventual indenização cabível.

Parágrafo 2º – Qualquer tolerância das partes  quanto ao descumprimento  das cláusulas do presente contrato constituirá mera liberalidade, não configurando renúncia ou novação do contrato ou de suas cláusulas que poderão ser exigidos a qualquer tempo.

8ª) FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o foro da Comarca de (colocar nome da cidade onde os serviços serão prestados), para qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro.

E por estarem justos e contratadas, na melhor forma de direito, as partes assinam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma , na presença das testemunhas que também o assinam, dando tudo por bom , firme e valiosa.

____________________ , _____de _______________ de 20__

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Contratante                                                                                               Contratado

Testemunhas (informar nome e RG) 

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Assinatura