Toda empresa química precisa ter um profissional da química habilitado perante o CRQ para se responsabilizar por suas operações. Chamamos esse profissional de Responsável Técnico (RT). Necessariamente, o RT deve ser indicado pela empresa quando esta apresenta seu pedido de registro no CRQ ou quando a vaga precisa ser preenchida. A aceitação ou não do profissional da química indicado é atribuição exclusiva do CRQ.

A Responsabilidade Técnica por uma empresa assumida formalmente por um profissional da química implica o correto exercício da profissão, o que já é obrigação em qualquer situação, mas, também é um endosso de sua autoridade e autonomia na área técnica. Desta forma o RT tem o dever de tomar suas decisões técnicas com isenção e sem influências de pressões de qualquer natureza por parte da empresa, para resguardar os demais empregados, os consumidores, a sociedade, o meio ambiente, e a própria empresa.

Com base em critérios como porte da empresa, localização geográfica, linha de produtos industrializados ou serviços que presta, o CRQ pode exigir que o RT exerça sua função em tempo integral, ou aceitar que ele atue como autônomo, prestando assistência durante um determinado número de horas ao longo da semana. A formalização da indicação se dá com a apresentação, pela empresa, de um documento chamado Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo profissional indicado. Caso esse profissional for atuar como autônomo, a empresa deverá apresentar o contrato de prestação de serviço.

Ao aceitar se tornar um RT, o profissional deve ter plena ciência da importância do seu cargo. Seu ocupante responde não só pela qualidade e segurança de um ou mais produtos ou serviços, mas também pela precisão das informações que chegam ao consumidor. A função, portanto, deve ser vista como um sinônimo de autonomia na tomada de decisões que envolvam esses aspectos. Se a empresa pela qual responde causar danos tanto aos demais funcionários quanto aos consumidores do seus produtos, o RT estará sujeito, juntamente com a empresa, a responder a processos civis e criminais. No âmbito do CRQ, constatada a sua negligência no desempenho da função, poderá ter suspenso por até um ano o direito de exercer a sua profissão.
PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quem deve informar ao CRQ quando o responsável técnico rescindir seu contrato com a empresa?

É obrigação do profissional informar seu afastamento. Essa comunicação deve ser feita por escrito, no prazo de 24 horas, conforme exige o artigo 350 do  Decreto-Lei nº 5.452.

 

Por que o CRQ exige a presença de um  responsável técnico nas empresas químicas?

A exigência feita pelo CRQ é embasada no artigo 27 da Lei nº 2.800, combinado com artigo 1º da Lei nº 6.839/80. É importante entender que, mais do que uma exigência legal, a manutenção de um RT é uma garantia, que a empresa dá à sociedade, de que seus produtos ou serviços estão sendo produzidos/executados sob supervisão de um profissional habilitado.

Quem pode assumir a função de responsável técnico?

Um profissional da química. Entretanto só será possível saber se um profissional pode ou não assumir a RT depois que o seu nome for avaliado e aprovado pelo CRQ.

Um técnico de nível médio pode ser responsável técnico em qualquer empresa química?

O técnico de nível médio pode ser responsável por empresas que possuam atividades produtivas. No entanto, devido às limitações impostas pelo artigo 20 da Lei nº 2.800, diversos fatores são levados em consideração na análise da indicação: porte da empresa, complexidade do processo químico, grau de risco, toxicidade das matérias-primas e produtos, geração de efluentes, etc.

 

O responsável técnico está sujeito a implicações civis e criminais?

A responsabilidade técnica não se restringe ao horário de trabalho acertado com o empregador. Ela vige 24 horas por dia. Caso ocorra um acidente na empresa ou com um produto/serviço e fique caracterizado que a causa  foi a negligência do RT, ele poderá ser processado civil e criminalmente. No âmbito do CRQ, poderá responder  a processo administrativo por infração ao Código de Ética. A pena máxima prevista é de suspensão de até um ano do direito de exercer a profissão.

Qual deve ser a postura de um responsável técnico caso receba  determinações de seu empregador que contrariem o correto exercício das atividades químicas?

Para se precaver de situações como essa, é importante que o RT habitue-se a documentar suas ações. Suas determinações devem ser feitas por escrito e protocoladas por quem as receber. Assim, caso suas orientações sejam desrespeitadas e isso venha a trazer conseqüências danosas, o profissional terá uma prova material para se defender. Além dessa precaução, o profissional deve entrar em contato com o CRQ e com o Sindicato (SQEQ-RJ) para denunciar eventuais irregularidades.

Quais são as situações em que o responsável técnico pode atuar como autônomo?

Cabe ao profissional avaliar se é possível exercer a função em regime parcial e se concluir que sim, submeter, juntamente com a empresa, seu nome para avaliação do CRQ. Em determinados casos (porte da empresa, complexidade do processo químico, grau de risco existente, etc), o CRQ pode entender que somente um profissional que trabalhe em período integral poderá assumir a responsabilidade técnica.

No mínimo, quantas horas semanais o responsável técnico autônomo tem de trabalhar?

O tempo mínimo de permanência do profissional no ambiente de trabalho será analisado caso a caso pelo CRQ em função dos diversos fatores já apontados.

 

Por quantas empresas o responsável técnico autônomo pode “assinar”?

Nenhum profissional pode simplesmente “assinar” por uma empresa; ele deve, sim, exercer de fato a função.  Cada processo de indicação de RT é analisado pelo CRQ. Havendo compatibilidade de horário de trabalho e considerados os fatores já apontados é possível que o CRQ autorize que um profissional se responsabilize por mais de uma empresa.

O responsável técnico (autônomo ou não) precisa fazer algum tipo de contrato com a empresa?

Caso o RT opte pela prestação de serviços como autônomo, precisará firmar um contrato com a empresa, em três vias, que deverá ser apresentado ao CRQ. O profissional que atua como empregado não precisa  fazer um contrato adicional, mas, para efeito de fiscalização, é prudente que a empresa faça as devidas anotações na Ficha de Registro de Empregado, indicando a data em que o profissional assumiu a responsabilidade técnica. Tanto os autônomos quanto os empregados deverão assinar um documento chamado “Termo de Responsabilidade” e enviá-lo  ao CRQ.

 
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